Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Scriba ("Serviço"), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com quaisquer políticas complementares publicadas no serviço. O aceite eletrônico (clique em "Criar conta", "Entrar" ou uso continuado) tem a mesma validade jurídica de uma assinatura física, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001. Se você não concorda com qualquer disposição, não utilize o Scriba.

2. Elegibilidade e capacidade

O Scriba é destinado a maiores de 18 anos. Menores entre 16 e 17 anos podem utilizar o serviço mediante assistência dos responsáveis legais e com consentimento específico para o tratamento de dados pessoais (art. 14 da LGPD). Ao utilizar o Scriba, você declara ter plena capacidade civil ou a devida representação legal.

3. O serviço

O Scriba oferece transcrição automática de sermões, palestras e conteúdos religiosos, enriquecimento com citações bíblicas e geração de resumos e materiais derivados por meio de inteligência artificial. O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" ("as is") e "conforme disponibilidade" ("as available"), podendo ser modificado, suspenso ou encerrado a qualquer tempo, com aviso prévio razoável sempre que possível.

Recursos identificados como "beta", "experimental" ou "em teste" podem apresentar instabilidade, limitações e ser descontinuados sem aviso prévio.

4. Conta e responsabilidades do usuário

• Você é responsável pela veracidade das informações cadastrais e por mantê-las atualizadas.
• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta, ainda que não autorizada por você.
• É proibido compartilhar sua conta ou utilizar o serviço em nome de terceiros sem autorização expressa.
• Você é integralmente responsável por todo conteúdo gravado, transcrito, editado ou distribuído por meio da sua conta.
• Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta pelo e-mail contato@scriba.cc.

5. Conteúdo do usuário e consentimento de terceiros

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que grava e transcreve ("Conteúdo do Usuário"). Ao usar o Scriba, você nos concede uma licença mundial, limitada, não exclusiva, não transferível e revogável — exclusivamente para processar, armazenar, transmitir e exibir o Conteúdo do Usuário com o único propósito de fornecer, manter e melhorar o Serviço.

Você declara e garante que: (i) possui todos os direitos, licenças e autorizações necessários para gravar e utilizar o conteúdo; (ii) obteve o consentimento livre, informado e inequívoco das pessoas cujas vozes, imagens ou dados pessoais são capturados, inclusive para o processamento por meio de sistemas de inteligência artificial; (iii) o conteúdo não viola direitos autorais, marcas, honra, imagem, privacidade ou qualquer outro direito de terceiros; (iv) respeita as normas litúrgicas e institucionais da comunidade religiosa em que o conteúdo é capturado.

A responsabilidade pela obtenção e comprovação dos consentimentos é exclusivamente sua. O Scriba não verifica previamente a legitimidade das autorizações.

6. Uso aceitável

É expressamente proibido utilizar o Scriba para:

• Gravar ou distribuir conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, obsceno, que incite violência ou viole direitos fundamentais.
• Gravar pessoas sem o devido consentimento ou em ambientes onde há expectativa razoável de privacidade.
• Reproduzir integralmente obras protegidas por direitos autorais sem autorização, incluindo pregações, palestras e materiais didáticos de terceiros.
• Tentar acessar contas, dados ou sistemas de outros usuários.
• Fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte, modelos ou prompts do Scriba.
• Utilizar robôs, scrapers, crawlers ou qualquer meio automatizado que sobrecarregue ou contorne limites do serviço.
• Revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o Scriba sem autorização prévia por escrito.
• Utilizar as saídas de IA para treinar modelos concorrentes ou reconstruir bases de dados equivalentes.
• Contornar mecanismos de segurança, controle de acesso, cotas ou verificação de identidade.

7. Inteligência artificial: isenção e uso responsável

As transcrições, resumos, referências bíblicas, contextos e demais materiais gerados pelo Scriba são produzidos com apoio de modelos de inteligência artificial (incluindo, mas não se limitando à OpenAI). Esses modelos podem produzir resultados imprecisos, incompletos, tendenciosos, defasados ou inventados ("alucinações"), inclusive em citações bíblicas, doutrinárias e teológicas.

O Scriba não é uma fonte doutrinária oficial, não substitui aconselhamento pastoral, teológico, jurídico, médico ou profissional de qualquer natureza, e não deve ser utilizado como única base para decisões pessoais, litúrgicas, institucionais ou legais. Toda saída da IA deve ser revisada criticamente pelo usuário antes de publicação, ensino ou distribuição.

Você é o único responsável pelas decisões e pelo conteúdo que compartilha com base em materiais gerados pelo Scriba.

8. Serviços de terceiros

O Scriba integra-se a provedores terceiros necessários para o funcionamento do serviço, incluindo OpenAI (processamento de linguagem natural), Supabase (armazenamento e autenticação) e provedores de infraestrutura em nuvem. Ao utilizar o Scriba, você reconhece e aceita as políticas desses provedores. O Scriba não responde por atos, omissões, indisponibilidades, incidentes ou alterações unilaterais nos serviços de terceiros.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Scriba, seus sócios, colaboradores e parceiros não se responsabilizam por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, incluindo lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidades, danos morais ou à reputação, decorrentes ou relacionados ao uso ou à impossibilidade de uso do serviço, ainda que avisados da possibilidade de tais danos.

Em qualquer hipótese, e para todos os fins, a responsabilidade total agregada do Scriba perante o usuário fica limitada ao maior valor entre: (i) o total efetivamente pago pelo usuário nos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade; ou (ii) R$ 100,00 (cem reais).

Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros, seguro contra intrusões ou compatível com todos os dispositivos e navegadores. Interrupções para manutenção, atualização ou motivos técnicos podem ocorrer sem aviso prévio.

10. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar o Scriba, seus sócios, funcionários e parceiros de quaisquer reivindicações, danos, prejuízos, multas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (i) uso indevido do serviço; (ii) violação destes Termos ou da legislação aplicável; (iii) violação de direitos de terceiros, especialmente direitos autorais, de imagem, de voz e de proteção de dados; (iv) conteúdo gravado, transcrito ou distribuído por meio da sua conta.

11. Planos, créditos e pagamentos

O uso do Scriba pode envolver planos gratuitos e pagos, com concessão de créditos conforme descrito na página de preços. Assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada ciclo, salvo cancelamento prévio pelo próprio usuário.

Cancelamentos entram em vigor no fim do período já pago — não há reembolso proporcional pelo período restante, exceto quando exigido pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), em especial pelo direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias para contratações à distância.

Créditos não utilizados podem expirar conforme regras específicas do plano. Alterações de preço são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência para usuários ativos.

12. Encerramento e suspensão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações do perfil ou solicitando por e-mail. Podemos suspender ou encerrar contas — total ou parcialmente, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade — em caso de: (i) violação destes Termos; (ii) risco à segurança da plataforma ou de outros usuários; (iii) determinação legal ou judicial; (iv) inatividade prolongada; (v) inadimplência.

Encerramentos por violação grave podem ocorrer imediatamente e sem reembolso. O tratamento dos dados após o encerramento segue a Política de Privacidade.

13. Propriedade intelectual

O Scriba — incluindo marca, logotipos, identidade visual, código-fonte, banco de dados, prompts, arquitetura, textos, layouts e materiais originais — é de titularidade exclusiva de seus criadores e está protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais), Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e demais normas aplicáveis. Estes Termos não transferem nenhum direito de propriedade intelectual ao usuário, além da licença estritamente necessária para uso pessoal do serviço.

Se você acredita que conteúdo disponibilizado no Scriba viola seus direitos autorais, envie notificação circunstanciada para contato@scriba.cc, com identificação da obra, prova de titularidade e localização do conteúdo infrator.

14. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou banner no aplicativo com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência. Alterações não substanciais (correções, esclarecimentos, ajustes formais) entram em vigor imediatamente após a publicação. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação. Caso não concorde, você pode encerrar sua conta antes da entrada em vigor.

15. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com destaque para a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro de seu domicílio.

16. Disposições gerais

• Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
• A tolerância quanto a qualquer descumprimento não implica renúncia, novação ou alteração das obrigações previstas.
• Você não pode ceder ou transferir estes Termos sem nossa autorização prévia por escrito. Podemos ceder livremente em caso de reorganização societária.
• Sobrevivem ao encerramento as cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização, legislação aplicável e foro.

17. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Fale conosco: contato@scriba.cc.